Reajuste nos salários de funcionários eleva taxa de condomínio: PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
A TARDE - SÁBADO 31/07/2010: ... ... Morar em condomínio pode ficar mais caro se o Projeto de Lei nº493/2009, aprovado no Senado, for colocado em prática. O texto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pretende assegurar aos empregados de condomínios, incluindo-se zeladores, vigias, faxineiros e serventes, adicional de periculosidade de 30% levando em conta o número de assaltos a condomínios no Brasil. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção do presidente. O impacto real deste aumento ainda é um assunto controverso. O Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (Secovi-RJ), estimaum aumento de 2% sobre as taxas de condomínio. O Sindicato dos Síndicos de São Paulo (Sindsin) estima em 5%. O presidente do Secovi na Bahia, Kelson Fernandes, porém, prefere ser mais cauteloso. "Este impacto é muito relativo, um condomínio de 50 apartamentos pode ter o mesmo número de funcionários que outro de 70 unidades e o impacto nos dois casos será muito diferente", explica. Em uma simulação, usando como base uma situação real, ele calcula aumento próximo a 5%. Para o presidente do Sindsin, José de Amaral Nogueira, além de trazer mais custos para o condomínio, o projeto não resolve o problema da insegurança nos condomínios, principalmente para porteiros e vigias. Amaral defende o investimento em equipamentos e em treinamento de funcionários para o aumento da segurança. Este é o mesmo raciocínio do coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários Pedro Wahmann, que também é presidente do Secovi do Rio de Janeiro. De acordo com ele, os vigilantes, que não podem ser confundidos com vigias (porteiros com carga horária noturna), que já são contemplados pela CLT com o adicional de periculosidade. "O valor extra proposto por Crivella repassaria os custos da segurança, que é um dever do Estado, para a população", afirma Wahmann. O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada da Bahia, Lauro Santana Silva, diz que o projeto precisa ser mais preciso. "Hoje, pagamos adicional de risco de vida para os vigias noturnos e de periculosidade para quem trabalha em áreas de risco, como em postos de combustível. Com esta nova lei, não podemos generalizar pagando o mesmo adicional a todos", disse. Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, José Boaventura, a lei só vai acelerar um processo que começou no acordo coletivo da categoria há dois anos. Ele conta que a negociação assinada propôs o aumento gradual do adicional para que alcance os 30% em 2015. "O que esta lei traz de novidade é a inclusão dos funcionários de condomínios", disse. Uma das maiores polêmicas do projeto é a distinção entre porteiros e vigias. Principalmente em condomínios residenciais em que as duas funções se confundem. "Há casos em que o faxineiro cobre o horário de almoço do porteiro e todos teriam direito ao abono", questiona Amaral, do Sindsin.